1) A plataforma Trampolim tem como objetivo facilitar a inserção de refugiados e solicitantes de refúgio no mercado de trabalho e oferecer um ambiente virtual seguro, chamado Painel de Prestadores de Serviços, onde profissionais refugiados poderão publicar seus anúncios de forma gratuita, apresentando suas habilidades aos potenciais contratantes. Na seção denominada Painel de Anúncios, empresas e pessoas físicas também poderão divulgar os serviços de que precisam, para que prestadores de serviço cadastrados na plataforma possam fazer contato e enviar seus orçamentos.

2) Por meio dos Termos e Condições Gerais de Uso, a plataforma Trampolim apresenta ao contratante os requisitos necessários para uso do serviço oferecido pelo site. Somente mediante o aceite desse instrumento de adesão poderá, o contratante, ter acesso ao Painel de Prestadores de Serviços, ou, de forma facultativa, elaborar um anúncio, para que profissionais habilitados tenham acesso à publicação e possam fazer contato para negociação.

3) Os serviços da plataforma Trampolim são oferecidos de forma gratuita, tanto para os contratantes, quanto para os profissionais prestadores de serviço.

DO OBJETO

Os serviços objeto do presente Termo consistem em:

a) Permitir aos contratantes cadastrados na plataforma Trampolim que solicitem, livremente e sem direcionamento ou interferência, orçamentos dos profissionais cadastrados e habilitados;

b) Viabilizar o contato direto entre os prestadores de serviços e usuários interessados em contratar serviços, por meio da divulgação das informações de contato de uma parte à outra.

2. A plataforma Trampolim, portanto, permite que os usuários entrem em contato com a outra parte e negociem diretamente, sem intervir no contato, na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedora de quaisquer serviços anunciados por seus usuários na plataforma.

3. Na qualidade de facilitadora do contato entre as partes, a plataforma Trampolim não impõe ou interfere em qualquer negociação sobre condição, valor, qualidade, forma ou prazo na contratação entre prestadores e contratantes, tampouco garante a qualidade, ou entrega dos serviços contratados entre os usuários.

4. Ao se cadastrar, o usuário contratante poderá utilizar todos os serviços disponíveis gratuitamente na plataforma, que corresponde ao acesso a informações e contato de profissionais liberais e prestadores de serviços que se encontram em situação de refúgio, residentes no Estado do Rio de Janeiro, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os termos.

DA CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE

5. O serviço de acesso a informações e contato de prestadores de serviços está disponível para pessoas físicas e pessoas jurídicas regularmente inscritas nos cadastros de contribuintes federal e estadual, e que tenham capacidade legal para contratá-los.

Dessa maneira, não poderão se cadastrar pessoas que não gozem dessa capacidade, incluindo menores de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas pela equipe da plataforma Trampolim, temporária ou definitivamente. Ficam, desde já, os usuários advertidos das sanções legais cominadas no Código Civil.

6. É vedada a criação de mais de um cadastro de informações pessoais por usuário. No caso dos prestadores de serviço, a vedação não se aplica ao cadastro de mais de uma categoria na prestação de serviços.

7. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só usuário, a equipe da plataforma Trampolim reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos usuários contratantes e prestadores de serviço, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.

a) Somente será permitida a vinculação de um cadastro a um CPF, um telefone fixo e um celular, e um e-mail, não podendo haver duplicidade de dados em nenhum caso.

8. A equipe da plataforma Trampolim pode unilateralmente excluir o cadastro dos usuários contratantes e prestadores de serviços se verificar que as condutas dos mesmos são ou serão prejudiciais ou ofensivas a outros usuários do site, inclusive à própria equipe da plataforma Trampolim ou a terceiros.

DO CADASTRO

9. É necessário o preenchimento completo de todos os dados pessoais exigidos pela plataforma Trampolim no momento do cadastramento, para que o usuário prestador de serviços seja habilitado a utilizar a plataforma.

10. É de exclusiva responsabilidade dos usuários fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo à plataforma Trampolim qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos usuários.

11. A plataforma Trampolim se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, bem como o de solicitar dados adicionais ou documentos que considere pertinentes para conferir dados pessoais dos cadastrados, caso julgue necessário.

12. Caso a equipe da plataforma Trampolim considere um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeitos de conter dados errôneos ou inverídicos, a mesma se reserva o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o usuário responsável pelo cadastramento, assim como impedir e bloquear qualquer publicidade ou cadastro de serviços, além de cancelar anúncios publicados por este, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias e oportunas. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não caberá aos usuários direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.

13. O usuário acessará sua conta por meio de um login e senha, comprometendo-se a não informar esses dados a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

14. O usuário compromete-se a notificar a equipe da plataforma Trampolim imediatamente, por meio dos canais de contato fornecidos no site, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.

15. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da plataforma Trampolim.

16. A plataforma Trampolim se reserva o direito de, unilateralmente e sem prévio aviso, recusar qualquer solicitação de cadastro ou cancelar um cadastro previamente aceito.

DAS MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

17. A plataforma Trampolim poderá alterar, a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério, estes termos. Se isso ocorrer, os novos termos entrarão em vigor 10 (dez) dias depois de publicados na plataforma. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o usuário deverá informar por e-mail, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o usuário aceitou tacitamente os novos termos, e o seu cadastro continuará ativo.

DO FORNECIMENTO DE ORÇAMENTOS

18. Uma vez que possua o cadastro ativo na plataforma Trampolim, os usuários prestadores de serviço terão seus anúncios disponíveis no Painel de Prestadores de Serviços, e seus dados estarão visíveis para potenciais usuários contratantes, para que estes possam contatá-los e estabelecer negociação.

19. Não obstante, quando os usuários prestadores de serviço identificarem no Painel de Anúncios demandas por serviços que estejam aptos a realizar, eles terão acesso também aos dados dos potenciais contratantes, para que, como descrito anteriormente, a negociação seja realizada por ambas as partes.

20. Tanto os usuários contratantes, quanto os prestadores de serviço habilitados na plataforma Trampolim reconhecem que a plataforma não se responsabilizará pelo insucesso de uma eventual negociação entre ambos, qualquer que seja o motivo, incluindo dados cadastrais desatualizados ou incorretos fornecidos por estes.

DA PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

21. Todas as informações ou dados pessoais fornecidos pelo usuário à plataforma Trampolim, na qualidade de contratante ou prestador de serviço, são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.

22. A plataforma Trampolim tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, mas não será responsável por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que se utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados por este site.

23. A plataforma Trampolim também poderá utilizar dados dos usuários, contratantes ou prestadores de serviço, para análises, estudos, elaboração de relatórios, conforme seja necessário para o bom funcionamento e desenvolvimento da plataforma e dos serviços oferecidos, assim como o aperfeiçoamento de suas funcionalidades.

24. Os usuários concordam que suas informações pessoais sejam enviadas para a outra parte, prestador ou contratante, para que seja possível a comunicação entre ambos no caso de tentativa de contratação do serviço.

25. A plataforma Trampolim não tem acesso, nem ingerência, ao conteúdo das ligações ou comunicações entre os usuários.

26. Por motivos legais, a plataforma Trampolim manterá em seu banco de dados todas as informações coletadas dos usuários que excluírem seus cadastros.

27. O login e a senha de cada usuário servem para garantir a privacidade e a sua segurança. A equipe da plataforma Trampolim recomenda a seus usuários que não compartilhem essas informações com ninguém, e não se responsabiliza por danos ou prejuízos causados ao usuário pelo compartilhamento dessas informações.

28. O nome, e-mail e outros dados dos usuários poderão ser utilizados para o envio de notificações, informações sobre a conta ou serviços prestados, avisos sobre violações ao Termo e outras comunicações que a equipe da plataforma Trampolim considerar necessárias. Os usuários poderão requisitar sua exclusão da lista de envio de mensagens (mailing).

29. A plataforma Trampolim prestará todas as informações requisitadas por órgãos públicos, desde que devidamente justificadas e compatíveis com a lei em vigor.

30. A plataforma Trampolim utiliza cookies e softwares de monitoramento de seus usuários para garantir a melhor navegação possível, baseado em suas necessidades, e para pesquisas internas. Esses cookies não coletam informações pessoais, apenas informam preferências de uso e de navegação de cada usuário, além de fornecer à plataforma estatísticas e dados para o aprimoramento dos serviços.

DOS SERVIÇOS, ANÚNCIOS E ORÇAMENTOS PROIBIDOS

31. Dentre outras finalidades, a plataforma Trampolim busca oferecer gratuitamente aos seus usuários o serviço de classificados online. O objetivo é facilitar o encontro entre profissionais liberais refugiados, prestadores de serviço, e seus potenciais contratantes.

32. É vedada a veiculação de qualquer anúncio ou pedido de orçamento de venda, aluguel, troca ou qualquer forma de transferência de posse ou propriedade de qualquer bem móvel ou imóvel.

33. Estão proibidas também a veiculação de anúncios de serviços ilegais de acordo com a legislação vigente ou que possam ser considerados ofensivos a terceiros.

34. A plataforma Trampolim excluirá, unilateralmente e sem qualquer comunicação prévia, o usuário que desrespeitar as regras contidas nesta seção.

DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO DOS CONTRATANTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS

35. Os usuários prestadores de serviços que tiverem seus serviços contratados e o concluírem, poderão, por sua livre escolha, avaliar, em área própria, o usuário contratante.

36. Após a entrega do serviço prestado, os usuários prestadores de serviços poderão ser avaliados pelos usuários contratantes.

37. Ambos os usuários concordam que a plataforma Trampolim poderá cancelar, excluir ou suspender por tempo indeterminado cadastros que apresentem qualificações negativas de forma reiterada.

38. Não caberá a ambos os usuários qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes e danos morais, em razão da qualificação atribuída aos serviços anunciados e contratados.

39. Tendo em vista que os comentários postados são opiniões pessoais dos usuários, esses serão responsáveis pelas opiniões publicadas na plataforma, seja perante os prestadores de serviços, terceiros, órgãos governamentais ou demais usuários do site, isentando a plataforma Trampolim de qualquer responsabilidade relativa à veiculação dos comentários.

40. A plataforma Trampolim se reserva o direito de excluir unilateralmente, e a seu exclusivo critério, comentários que contenham e cadastros de usuários que pratiquem:

a) Ofensa à honra, imagem, reputação e dignidade de terceiros;
b) Pornografia, pedofilia, e outras modalidades de cunho sexual;
c) Racismo ou discriminação de qualquer natureza;
d) Bullying, Stalking ou qualquer outra espécie de constrangimento ilegal ou assédio;
e) Manifesta violação a direito autoral ou direito de imagem;
f) Utilização de marcas, símbolos, logotipos ou emblemas de terceiros;
g) Instigação ou apologia à prática de crimes, como tráfico ou uso de entorpecentes, estupro, homicídio, estelionato, dentre outros;
h) Erros ou suspeita de equívocos.

DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

41. Os usuários contratantes e prestadores de serviços devem ter capacidade legal para prestar e contratar o serviço na plataforma Trampolim.

42. Em virtude da plataforma Trampolim não figurar como parte nas transações de contratação dos serviços que se realizam entre os usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do contratante, do prestador de serviços ou de ambos, conforme o caso.

43. Na hipótese de interpelação judicial que tenha como réu a plataforma Trampolim, cujos fatos tenham sua origem em ações do prestador, do contratante, ou de ambos, estes serão chamados ao processo, devendo arcar com todo o ônus que daí decorra, incluindo despesas com taxas, emolumentos, acordos, honorários advocatícios entre outros. Por não figurar como parte nas transações que se realizam entre os usuários, a plataforma Trampolim também não pode obrigar os usuários a honrarem suas obrigações ou a efetivarem a negociação.

44. O prestador de serviços deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de serviços, sua oferta o vincula aos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento poderá ser exigido judicialmente pelo contratante.

45. A plataforma Trampolim não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos usuários.

DAS PRÁTICAS VEDADAS

46. Os usuários da plataforma Trampolim não poderão:

Obter, guardar, divulgar, comercializar e/ou utilizar dados pessoais sobre outros usuários para fins comerciais ou ilícitos;

Usar meios automáticos, incluindo spiders, robôs, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar dados do site (exceto ferramentas de busca na Internet e arquivos públicos não comerciais);

Burlar, ou tentar burlar, de qualquer forma que seja, o sistema, mecanismo e/ou a plataforma do site;

DA VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS

47. É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações da plataforma Trampolim, bem como nos anúncios, nas descrições, nas contas ou em seus bancos de dados.

48. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas.

DAS SANÇÕES

49. Sem prejuízo de outras medidas, a plataforma Trampolim poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação aos usuários, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou permanentemente, o cadastro ou os anúncios dos usuários, contratantes ou prestadores de serviços, a qualquer tempo, e suspendendo seu acesso à plataforma Trampolim, se:

a) O usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e as demais políticas de uso da plataforma;
b) Descumprir com seus deveres de usuário;
c) Praticar atos delituosos ou criminais;
d) Não puder ser verificada a identidade do usuário, ou qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta ou se as informações prestadas levarem a crer que o cadastro seja falso ou de pessoa diversa;
e) A equipe da plataforma Trampolim entender que os anúncios ou qualquer outra atitude do usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio site ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
50. Nos casos de suspensão, temporária ou permanente, dos cadastros dos usuários, contratante ou prestadores de serviços, todos os anúncios ativos e as ofertas realizadas serão automaticamente cancelados.

DAS RESPONSABILIDADES

51. A plataforma Trampolim não é responsável pela entrega dos serviços anunciados pelos prestadores de serviços na plataforma, tampouco se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos serviços oferecidos ou contratados pelos usuários, assim como pela capacidade de contratação dos usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles fornecidos. O site, por não ser proprietário, depositante ou detentor dos produtos oferecidos, não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os usuários. Cada usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos serviços que anuncia ou pelas ofertas que realiza.

52. A plataforma Trampolim não poderá ser responsabilizada pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos usuários. Os usuários reconhecem e aceitam que, ao realizar negociações com outros usuários, fazem-nas por sua conta e risco, reconhecendo a plataforma como mera fornecedora de um espaço virtual para anúncio dos serviços ofertados por terceiros.

53. Em nenhum caso a plataforma Trampolim será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que os usuários possam sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio de plataforma, decorrentes da conduta de outrem.

54. Por se tratar de negociações realizadas por meio eletrônico e/ou telefônico entre dois usuários que não se conheciam previamente à negociação, a plataforma Trampolim recomenda que toda transação seja realizada com cautela e prudência.

55. Caso um ou mais usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros usuários, todos e cada um dos usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a plataforma Trampolim, seus representantes e procuradores.

DO ALCANCE DOS SERVIÇOS

56. Os usuários manifestam ciência de que a plataforma Trampolim não é parte de nenhuma transação realizada entre eles, nem possui controle algum sobre a qualidade, a segurança ou a legalidade dos serviços anunciados pelos usuários, sobre a veracidade ou a exatidão dos anúncios elaborados pelos usuários, e sobre a capacidade dos usuários para negociar.

57. A plataforma Trampolim não pode assegurar o êxito de qualquer transação realizada entre usuários, tampouco garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em sua plataforma e não será responsável pela correspondência ou por contratos que o usuário realize com terceiros.

DOS PROBLEMAS DECORRENTES DO USO DO SISTEMA

58. A plataforma Trampolim não se responsabilizará:

a) por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema, com o sistema de SMS, com a linha telefônica ou no servidor utilizados pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.

b) pela compatibilidade entre o site e hardwares de propriedade do usuário. O usuário deverá manter o seu equipamento atualizado e não poderá responsabilizar a plataforma Trampolim caso esta não seja acessível em equipamentos antiquados.

c) por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou como consequência da transferência de dados, informações, arquivos, imagens, textos ou áudio.

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

O uso da expressão "plataforma Trampolim" como marca, nome de domínio, bem como as logos, marcas, insígnias, conteúdo das telas relativas aos serviços da plataforma e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o usuário acesse e use sua conta, são propriedade do site e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa da plataforma.